Questão
ID 2061274Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta
Ano: 2018 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí
São concepções e conceitos apresentados na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta - PNSIPCF (BRASIL, 2013):
I. Território: espaço que possui tecido social, trama complexa de relações com raízes históricas e culturais, configurações políticas e identidades, cujos sujeitos sociais podem protagonizar um pacto de desenvolvimento local sustentável. O território vem-se constituindo num reordenamento institucional e numa nova estratégia de gestão pública capaz de promover articulações entre municípios e microrregiões e a integração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, bem como a promoção da saúde dessas populações.
II. População rural/população tradicional: exclui população extrativista, uma vez que extrativistas são pessoas e comunidades com suas especificidades culturais, cuja produção de riquezas para o seu desenvolvimento tem por base a coleta de produtos de fontes naturais, como as matas, capoeiras, rios, igarapés, lagos, várzeas, manguezais, igapós, praias oceânicas e alto-mar, dentre outros;
III. Pobreza: a pobreza é somente a falta de acesso a bens materiais; ela está desvinculada das condições de vulnerabilidade decorrente da ausência de oportunidades e de possibilidades de opção entre diferentes alternativas, manifestando-se na falta de emprego, de moradia digna, de alimentação adequada, de sistema de saneamento básico, de serviços de saúde, de educação e de mecanismos de participação popular na construção das políticas públicas etc;
IV. Diversidade: princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural. Equidade: promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo.
Estão CORRETAS somente as afirmativas: