Questão 2060981

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2019 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

Em se tratando das penalidades impostas ao servidor público federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor.
Alternativa B:
A inassiduidade habitual não é causa de demissão do servidor.
Alternativa C:
Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa D:
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Alternativa E:
A ação disciplinar prescreverá em cinco (5) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

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