Questão 2060964

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060964

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2019 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Diante destas premissas e de acordo com a Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Exercício é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa B:
O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.
Alternativa C:
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90
Alternativa D:
Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Alternativa E:
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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