Questão 2060929

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060929

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2019 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

Sobre as responsabilidades do servidor, está INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa B:
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
Alternativa C:
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Alternativa D:
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativa E:
A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada mesmo que haja a absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.