Questão 2060925

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060925

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2019 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 5º da lei traz os requisitos básicos para investidura em cargo público. Observando o mencionado artigo, podemos dizer que está INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito para investidura em cargo público.
Alternativa B:
A quitação com as obrigações militares é requisito para investidura em cargo público.
Alternativa C:
A quitação com as obrigações eleitorais é requisito para investidura em cargo público.
Alternativa D:
O gozo dos direitos políticos não é requisito para investidura em cargo público.
Alternativa E:
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

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