Questão 2060846

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2060846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2018 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Alternativa B:
O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
Alternativa C:
Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.
Alternativa D:
O relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
Alternativa E:
O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.