Questão 2060824

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2060824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC

Ano: 2017 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

Das Regras Aplicáveis às Licitações no âmbito do RDC, é CORRETO afirmar.

Alternativa A:
O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, devendo conter especificações excessivas ou mesmo desnecessárias para fins de esclarecimentos.
Alternativa B:
O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público antes do encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
Alternativa C:
No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado.
Alternativa D:
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos apenas os regimes de empreitada por preço unitário e empreitada por preço global.
Alternativa E:
É permitida a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.