Questão
ID 2060704Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS CE - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Sobre o direito à assistência religiosa dos adolescentes atendidos em Centros Socioeducativos, analise as afirmações a seguir:
I. As instituições religiosas podem cadastrar-se para prestação de serviço de assistência religiosa nos Centros Socioeducativos, submetendo-se à aceitação ou negativa dos Diretores de Centros.
II. Quando vedado o registro da instituição religiosa, esta poderá submeter seu cadastro à apreciação da Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas (ADIS), que tomará a decisão final.
III. A instituição deverá apresentar um Projeto de Assistência Religiosa compatível com o público.
IV. O Projeto de Assistência Religiosa deve estar fundamentado no cuidado com a vida, com a vida do outro, com a comunidade e com as crenças, princípios e valores.
Está correto o que se afirma em