Questão
ID 2060681Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS CE - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Considere as seguintes competências:
• coordenar a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial integrado de adolescentes apreendidos para apuração de atos infracionais;
• realizar a execução das internações provisórias e a execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação, e estabelecer com os municípios os requisitos e formas de colaboração para os programas de atendimento em meio aberto.
As competências acima apresentadas são exercidas pela