Questão
ID 2060633Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se