Questão 2060629 de Legislação Federal - FUNCECE IEPRO 2017

Questão

ID 2060629

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Com relação à visita familiar ao adolescente
em cumprimento de medida socioeducativa de
internação, assinale a afirmação FALSA.

Alternativa A: A visita ao adolescente poderá ser realizada
pelos parentes em linha reta, colateral, por
afinidade, responsáveis legais e amigos,
considerando-se a família natural, socioafetiva,
extensa e a rede social de apoio do adolescente,
que deverá ser identificada na fase inicial de
elaboração do PIA (Plano Individual de
Atendimento).
Alternativa B: O instituto da visita, no âmbito do cumprimento
da medida socioeducativa de internação,
destina-se a manter e fortalecer vínculos
familiares e comunitários do adolescente.
Alternativa C: A visita íntima não é permitida ao adolescente
maior de 14 anos, mesmo que este tenha
companheiro(a) comprovado(a) de convivência
afetiva anterior à internação e lhe tenha sido
concedida autorização escrita por seus pais ou
responsáveis e pelo(a) companheiro(a).
Alternativa D: Os visitantes do adolescente serão submetidos
ao detector de metais, bem como a outros
recursos tecnológicos referentes aos
procedimentos de revista pessoal.

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