Questão
ID 2060613Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
No que concerne à definição ou concepção do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que se trata
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que se trata