Questão
ID 2060608Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)
Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguinte medida: