Questão 2060595

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2060595

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa

Alternativa A: será permitido para qualquer pessoa desde que
seja autorizada pelo porteiro.
Alternativa B: é livre para representantes dos poderes
Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e
da Defensoria Pública.
Alternativa C: de representantes dos Conselhos Tutelares, dos
Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente e do Comitê Estadual de Prevenção
e Combate à Tortura somente será permitido se
houver prévia autorização da Direção da
Unidade.
Alternativa D: de advogado será permitido bastando que ele,
ao chegar na portaria da Unidade, verbalize sua
intenção de falar com seu cliente e informe o
nome do adolescente, sem mais formalidades.