Questão 2060577

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2060577

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Configura infração administrativa, prevista no
ECA,

Alternativa A: deixar a autoridade policial responsável pela
apreensão de criança ou adolescente de fazer
imediata comunicação à autoridade judiciária
competente e à família do apreendido ou à
pessoa por ele indicada.
Alternativa B: vender ou locar a criança ou adolescente fita de
programação em vídeo, em desacordo com a
classificação atribuída pelo órgão competente.
Alternativa C: submeter criança ou adolescente sob sua
autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento.
Alternativa D: deixar a autoridade competente, sem justa
causa, de ordenar a imediata liberação de
criança ou adolescente, tão logo tenha
conhecimento da ilegalidade da apreensão.