Questão 2060564

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2060564

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo


Atente às seguintes afirmações a respeito de transgressões e medidas disciplinares:

I. A medida disciplinar é uma sanção aplicada ao adolescente que cometeu algum ato definido como transgressão às normas da Unidade de Medida Socioeducativa, devendo ser aplicada pela comissão disciplinar.

II. Poderá, em situações específicas, ser aplicada medida disciplinar a adolescente, sem apuração da transgressão disciplinar que motivou a aplicação de tal medida.

III. O adolescente que comete transgressão disciplinar grave fica incomunicável e as visitas familiares suspensas.

IV. É vedada a aplicação de medida disciplinar coletiva aos adolescentes.

Está correto o que se afirma somente em

Alternativas da questão 2060564
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