Questão
ID 2060548Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Considerando a Lei federal que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE —, assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “As medidas socioeducativas de liberdade
assistida, de semiliberdade e de internação deverão
ser reavaliadas no _____________¹ a cada 6 (seis)
meses, podendo a autoridade judiciária, se
necessário, designar audiência no prazo máximo de
_____________² dias, cientificando o defensor, o
Ministério Público, a direção do programa de
atendimento, o adolescente e seus pais ou
responsável”.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE —, assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “As medidas socioeducativas de liberdade
assistida, de semiliberdade e de internação deverão
ser reavaliadas no _____________¹ a cada 6 (seis)
meses, podendo a autoridade judiciária, se
necessário, designar audiência no prazo máximo de
_____________² dias, cientificando o defensor, o
Ministério Público, a direção do programa de
atendimento, o adolescente e seus pais ou
responsável”.