Questão 2060536

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2060536

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

No que diz respeito à Ação Popular, é correto
afirmar que

Alternativa A: qualquer pessoa é parte legítima para propor
ação popular.
Alternativa B: fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento
de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa C: visa assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
Alternativa D: será concedida sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.