Questão
ID 2060534Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Segundo o ECA, é proibida a venda, a crianças
ou adolescentes, de
ou adolescentes, de