Questão
ID 2060530Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Nos casos expressos em lei, aplica-se,
excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham
idade entre
excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham
idade entre