Questão 2060529

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2060529

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “O poder familiar será exercido, __________1,
na forma do que dispuser a legislação civil,
assegurado __________2”.

Alternativa A: prioritariamente, pela mãe¹ — o direito do pai
de, em caso de discordância, recorrer à
autoridade judiciária competente para a solução
da divergência²
Alternativa B: prioritariamente, pelo pai¹ — o direito da mãe
de, em caso de discordância, recorrer à
autoridade judiciária competente para a solução
da divergência²
Alternativa C: em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe¹
— a qualquer deles o direito de, em caso de
discordância, recorrer à autoridade judiciária
competente para a solução da divergência²
Alternativa D: em condições semelhantes, pelo pai e pela mãe¹
— o direito de recorrer à autoridade judiciária
em caso de concordância ou discordância²

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