Questão
ID 2060500Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.