Questão
ID 2060473Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Elementos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.