Questão 2060430

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 2060430

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.