Questão 2060222

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060222

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Na obra de construção de um edifício público, orçada em R\$ 10 milhões, o fiscal constatou que, em determinada data, os gastos com serviços haviam alcançado exatamente o valor previsto de R\$ 5 milhões. Entretanto, estava atrasada, injustificadamente, a execução de parte do piso, prevista no valor de R\$ 100 mil, embora tenha ocorrido compensação com a pintura da fachada, orçada para ser realizada posteriormente e por esse mesmo valor. Foi constatado, ainda, pelo referido fiscal que, de acordo com o contrato, a contratada passará a ter direito a reajustamento a partir da medição seguinte.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.



A compensação financeira oriunda da troca de serviços não isenta a contratada de receber penalidades contratuais.
Alternativas da questão 2060222
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