Questão 2060199

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2060199

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Seis meses depois de emitida a ordem de serviço para a execução de uma obra pública, a construtora pleiteou possível reajustamento no contrato. A fiscalização negou o requerimento sob as seguintes alegações: pouco tempo de execução em andamento (seis meses); existência de serviços atrasados em relação ao cronograma contratual; falta de notas fiscais e cotações de preços que comprovem aumento nos preços de insumos.

Com referência a essa situação, julgue os itens seguintes.



É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execução.
Alternativas da questão 2060199
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