Questão 2060197

A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995.

Edital de licitação poderá prever a inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que, verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.