Questão
ID 2060190Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R\$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.