Questão 2060097

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2060097

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa situação, um dos afetados pelos danos causados ajuizou ação indenizatória contra o responsável.

Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

Alternativa A: improcedente, se for comprovado que o poluidor observou os
limites da emissão de poluentes, haja vista a sua
responsabilidade ser subjetiva.
Alternativa B: improcedente, se o dano perseguido for de cunho moral, uma
vez que os danos extrapatrimoniais não são alcançáveis em
demandas com fundo de direito ambiental.
Alternativa C: improcedente, se for comprovado que a atividade que causou
o dano era lícita, o que, por si só, caracteriza uma excludente
da responsabilidade.
Alternativa D: procedente, independentemente do nexo causal entre a conduta
e o dano, uma vez que a responsabilidade do poluidor é
objetiva.
Alternativa E: procedente, independentemente da licitude da atividade e da
observância dos limites de emissão de poluentes, uma vez que
a responsabilidade do poluidor é objetiva.

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