Questão 2060072

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2060072

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PGE PE

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.

Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se

Alternativa A: contra o acolhimento do pedido, em decorrência do princípio
da unidade de caixa.
Alternativa B: contra o acolhimento do pedido, tendo em vista a
economicidade gerada à administração pública com o depósito
em uma só instituição financeira.
Alternativa C: a favor do acolhimento do pedido porque o salário não é
disponibilidade de caixa.
Alternativa D: a favor do acolhimento do pedido porque, embora seja
disponibilidade de caixa, o salário tem natureza e destinação
especiais.
Alternativa E: contra o acolhimento do pedido porque, embora não seja
disponibilidade de caixa, o salário deve ser depositado em
instituição financeira oficial, nos termos da CF.

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