Questão 2060068

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das
instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção
correta.

Alternativa A: É competência exclusiva do Congresso Nacional a decretação
e a suspensão do estado de defesa ou do estado de sítio.
Alternativa B: Instaura-se o estado de sítio em caso de iminente e grave
instabilidade institucional que ameace a ordem pública em
determinado local.
Alternativa C: Na vigência do estado de sítio decretado em decorrência de
comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de
defesa, poderá haver restrição relativa à liberdade de imprensa.
Alternativa D: O estado de defesa vigorará pelo prazo máximo de trinta dias,
podendo ser prorrogado por novos períodos de até trinta dias,
quantas vezes forem necessárias.
Alternativa E: O estado de defesa visa preservar a localidade em caso de
resposta a agressão armada estrangeira.