Questão 2060062

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2060062

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como
regra geral, os tributos

Alternativa A: são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei
ou do contrato.
Alternativa B: podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.
Alternativa C: são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode
ser vinculada ou discricionária.
Alternativa D: podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos
ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
Alternativa E: têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo
possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal
específica.