Questão 2060057

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060057

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de
procurador do estado, assinale a opção correta.

Alternativa A: O cargo de procurador do estado não está inserido no rol
constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.
Alternativa B: A atividade profissional do procurador do estado se resume à
prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na
qual esteja em exercício.
Alternativa C: A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após
dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções,
preenchidos os demais requisitos legais.
Alternativa D: A remuneração do procurador consiste exclusivamente em
subsídio fixado em parcela única.
Alternativa E: A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da
primeira fase do concurso para procurador do estado.