Questão 2060051

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2060051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do
Estado pela morte de detento sob sua custódia é

Alternativa A: objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a
possibilidade de aplicação de causas excludentes de
responsabilidade.
Alternativa B: subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto
para as omissivas.
Alternativa C: objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas
apenas em relação às condutas estatais comissivas.
Alternativa D: subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de
omissão estatal.
Alternativa E: objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso
de inobservância do seu dever constitucional específico de
proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto
para as omissivas.