Questão 2060048

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060048

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do
princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

Alternativa A: proibir a União de instituir impostos sobre o patrimônio de
estados e municípios.
Alternativa B: vedar as limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de
tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa C: proibir que estado estabeleça diferença tributária entre bens e
serviços em razão do município de procedência ou de destino.
Alternativa D: vedar isenções de tributos da competência de outros entes
federativos.
Alternativa E: proibir a instituição de tributo federal que não seja uniforme
em todo o território nacional.