Questão 2060046

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2060046

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das
empresas estatais e das sociedades de economia mista.

Alternativa A: Em razão da posição preponderante da administração pública,
aplicam-se as normas de direito público aos contratos de obras
celebrados por sociedades de economia mista.
Alternativa B: A aquisição de bens e serviços pelas empresas estatais
prestadoras de serviço público deve seguir o procedimento
estabelecido na Lei Geral de Licitações e Contratos.
Alternativa C: Uma empresa pública pode celebrar contrato de patrocínio com
pessoa física para a promoção de atividade cultural, ainda que
tal atividade seja desvinculada de sua marca.
Alternativa D: É dispensável às empresas públicas a realização de licitação
para a compra de ações, títulos de crédito e bens que elas
comercializem.
Alternativa E: Por ser atribuição do chefe do Poder Executivo, a extinção de
sociedade de economia mista independe de autorização
legislativa.