Questão 2060038

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060038

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com base nas disposições constitucionais a respeito da
administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: As funções de confiança devem ser exercidas por servidores
ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de
direção, chefia, apoio e assessoramento.
Alternativa B: Governadores de estado e desembargadores do tribunal de
justiça local não podem receber vencimentos superiores aos de
deputado estadual.
Alternativa C: O Poder Judiciário pode determinar a equiparação salarial de
servidores públicos com o aumento de salários para garantir a
aplicação do princípio da isonomia.
Alternativa D: Os direitos políticos do agente público que usa de seu cargo ou
função para auferir enriquecimento ilícito poderão ser
suspensos e seus bens poderão ser decretados indisponíveis.
Alternativa E: Servidor público efetivo eleito vereador será, necessariamente,
afastado de seu cargo.