Questão 2060037

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2060037

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

Alternativa A: Ocorre descentralização por serviços quando o poder público
contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória
à atividade finalística da administração.
Alternativa B: A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos
a empresas privadas caracterizam desconcentração
administrativa.
Alternativa C: O ente titular do serviço público pode interferir na execução do
serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso
descentralização por serviços.
Alternativa D: A descentralização por colaboração resulta na transferência da
titularidade e da execução do serviço público para empresas
públicas ou sociedades de economia mista.
Alternativa E: No caso de descentralização por colaboração, a alteração das
condições de execução do serviço público independe de
previsão legal específica.