Questão 2060036

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tributo por ela criado não respeitou o princípio da anterioridade tributária, razão por que o tribunal declarou inconstitucional sua cobrança no exercício financeiro de sua criação, e a redação desta lei não precisou ser alterada.

Nessa situação, a(s) técnica(s) de decisão de inconstitucionalidade aplicada(s) foi(foram)

Alternativa A: declaração de nulidade total e declaração de nulidade parcial
sem redução de texto, respectivamente.
Alternativa B: declaração de nulidade total por arrastamento e a interpretação
conforme a CF, sem redução de texto, respectivamente.
Alternativa C: declaração de nulidade parcial com redução de texto e a
interpretação conforme a CF, sem redução de texto,
respectivamente.
Alternativa D: declaração de nulidade parcial em ambos os casos: no
primeiro, com redução de texto; no segundo, sem redução de
texto.
Alternativa E: declaração de nulidade total em ambos os casos: no segundo,
em razão da dependência entre as partes constitucionais e
inconstitucionais da lei.

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