Questão 2060034

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060034

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas
data pode ser impetrado

Alternativa A: para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em
bancos de dados privados cujas informações não sejam
restritas ao depositário.
Alternativa B: somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se
for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge
supérstite poderão impetrá-lo.
Alternativa C: mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no
fornecimento da certidão.
Alternativa D: por sindicato, em nome próprio, em substituição processual,
para obter dados de seus associados.
Alternativa E: para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante
apagamento de registros em bancos de dados.