Questão 2060028

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2060028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Com a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade
econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros
países na economia brasileira.
Alternativa B: É inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para
empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras,
em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao
princípio da igualdade.
Alternativa C: Exige-se a autorização do órgão público competente para o
trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica.
Alternativa D: A defesa do consumidor é um direito fundamental individual,
não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade
econômica.
Alternativa E: A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é
permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre
concorrência.