Questão 2060020

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 2060020

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
Alternativa B:
Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
Alternativa C:
A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.
Alternativa D:
Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
Alternativa E:
A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.