Questão 2060019

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 2060019

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ainda no que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

Alternativa A: O contribuinte tem direito à restituição de 50% do valor do
ICMS recolhido por força de substituição tributária,
correspondente ao fato gerador presumido que não se
realizar.
Alternativa B: A base de cálculo do ICMS, na hipótese de fornecimento de
alimentação e bebidas em restaurante, é a soma do valor das
mercadorias fornecidas.
Alternativa C: Não integra a base de cálculo do ICMS o valor
correspondente a descontos concedidos ao contribuinte sob
condição.
Alternativa D: É garantido ao sujeito passivo efetuar o estorno do ICMS
que se tiver creditado na hipótese de a mercadoria que tiver
entrado no estabelecimento extraviar-se.
Alternativa E: Ocorrendo prestação de serviços, com fornecimento de
mercadorias, sem que haja preço previamente determinado,
a base de cálculo do ICMS será o valor corrente do serviço
no DF.