Questão 2060012

Direito Civil · 2009

Questão

ID 2060012

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Em Concorrência com os Ascendentes

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
Alternativa B:
Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
Alternativa C:
A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
Alternativa D:
A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
Alternativa E:
No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.