Questão 2060005

Direito Civil · 2009

Questão

ID 2060005

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e
edilício, assinale a opção correta.

Alternativa A: Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao
estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de
mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa
benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão
maior.
Alternativa B: É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em
testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a
divisão.
Alternativa C: Determinado condômino não pode, isoladamente, defender
a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
Alternativa D: A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros
independentemente de registro no cartório de registro de
imóveis.
Alternativa E: Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias
somente podem ser realizadas após autorização da maioria
dos condôminos.