Questão 2060004

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 2060004

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.
Alternativa B:
O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
Alternativa C:
A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.
Alternativa D:
Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.
Alternativa E:
O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.