Questão 205999

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 205999

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão


Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao prefeito solicitando ações emergenciais de iluminação e reforço da segurança em uma praça específica. O parlamentar justifica sua manifestação afirmando que recebeu essa reivindicação durante encontros com associações de moradores, que relataram sensação crescente de insegurança no local. Essa demanda da população, mesmo que represente, por meio de seu atendimento, aumento das despesas do município, deve ser levada ao executivo. Embora a medida não tenha força obrigatória, sua finalidade é registrar oficialmente a demanda da comunidade.


Essa atuação do vereador caracteriza

Alternativas da questão 205999
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