Questão 2059976

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2059976

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade
civil de interesse público, assinale a opção correta.

Alternativa A: Organização social é a qualificação jurídica conferida a
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para
desempenhar serviço público de natureza social. Referida
qualificação somente pode ser outorgada e cancelada
mediante lei.
Alternativa B: O órgão de deliberação superior da organização social não
pode ter representante do poder público.
Alternativa C: Tanto a organização social quanto a organização da
sociedade civil de interesse público recebem ou podem
receber delegação para a gestão de serviço público.
Alternativa D: A organização civil de interesse público pode perder a
qualificação a pedido ou mediante decisão em processo
administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E: Os estados-membros e os municípios não podem firmar
ajustes com as organizações civis de interesse público
qualificadas pela União.