Questão 2059963

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2059963

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.
Alternativa B:
Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.
Alternativa C:
A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.
Alternativa D:
Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.
Alternativa E:
Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.