Questão 2059889

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2059889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2022 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:

Alternativa A:
a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável.
Alternativa B:
a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, sem repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
Alternativa C:
qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, permitido à Administração indicar nominalmente pessoas.
Alternativa D:
o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços não especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma substitutiva à sua atuação.